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MEI para caminhoneiro: Veja as regras e se realmente vale a pena!

01/01/2018
MEI para caminhoneiro: Veja as regras e se realmente vale a pena!

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um enquadramento jurídico que aborda todos aqueles que desejam empreender (abrir uma empresa) e se enquadram as regras estabelecidas.

A vantagem do MEI é que o seu serviço será formalizado, garantindo para você muitas das vantagens de um funcionário comum, como seguro, recolhimento do FGTS, etc. A criação do MEI foi uma forma de trazer diversos trabalhadores da informalidade – como costureiras, vendedores, etc. – para a formalidade.

Mas o MEI para caminhoneiros serve também? E se sim, quais são as vantagens de se tornar um MEI, vale a pena? É isso o que nós vamos ver.

Posso ser um MEI caminhoneiro?

A resposta mais curta é sim. Contudo, existe apenas uma classificação para caminhoneiros que se enquadram nas regras do MEI.

A única possibilidade para um caminhoneiro se tornar MEI é se ele for Caminhoneiro (A) De Cargas Não Perigosas, ou seja, todas os outros tipos de cargas já estão fora das regras necessárias para se tornar um Microempreendedor Individual.

Quais são as vantagens de se tornar um MEI?

A regularização da sua atividade através do MEI é uma maneira de recolher os impostos corretamente, sendo assim, muitas vantagens que estão disponíveis para os trabalhadores CLT (com carteira assinada) também estão disponíveis para o MEI.

Salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte, aposentadoria (por idade), aposentadoria (por invalidez), todas essas vantagens estão disponíveis para os registrados como MEI. Note que o MEI dá segurança para que o trabalhador autônomo saiba que se algo der errado, ele terá um subsídio para ajudá-lo nos momentos de dificuldade.

Sou caminhoneiro de cargas não perigosas: como posso me tornar um MEI?

Além de estar na lista de atividades do MEI, o trabalhador não pode ter uma fatura anual superior a R$ 60 mil reais. Com essas duas questões em dia, basta acessar o portal do empreendedor do governo federal e fazer a sua inscrição. 

Tenha em mãos os seguintes documentos:
• Documentos de identificação (CPF, RG, Título de eleitor, declaração do imposto de renda)
• CEP da sua residência (ou do local onde irá exercer a profissão, para caminhoneiros é preciso toda a documentação do caminhão a ser utilizado)
• Número de contato (celular, telefone fixo, etc.)

Pronto, esses são os documentos básicos para se inscrever como Microempreendedor Individual e começar a sua carreira longe da informalidade.

Vale a pena se tornar MEI caminhoneiro? A resposta é muito complexa. Muitos caminhoneiros transportam cargas que não se enquadram na lista de profissões permitidas pelo MEI, para esses, o tipo de registro seria o ME ou similares. 

Já para outros, a segurança do MEI torna a vida do caminhoneiro mais fácil. Sem contar que quando o trabalhador precisar ele poderá ter acesso aos auxílios que não estão disponíveis para outros tipos de trabalhadores autônomos – como o auxílio maternidade, por exemplo. 

No fim, quem deve decidir se vale a pena ou não é você. Considere os seus ganhos e pense qual é a melhor maneira de abrir a sua empresa. De todo modo, fuja da informalidade. Trabalhadores informais não têm nenhuma garantia. Procure estar sempre registrado e recolhendo seus impostos corretamente, é o melhor modo de se defender contra os imprevistos.

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